Lei do Orçamento Anual - LOA

Lei publicada em 13 de Novembro de 2019

Lei Nº 198/2019

Dispõe Sobre o Orçamento Programa do Município de São João da Fronteira-PI Para o Exercício Financeiro de 2020.
Lei publicada em 06 de Novembro de 2018

LEI 188/18 (LOA)

Dispõe Sobre o Orçamento Programa do Município de São João da Fronteira-PI Para o Exercício Financeiro de 2019.
Lei publicada em 05 de Dezembro de 2017

Lei 174/17

Dispõe Sobre o Orçamento Programa do Município de São João da Fronteira-PI Para o Exercício Financeiro de 2018.
Lei publicada em 04 de Julho de 2016

Lei 161/16

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual-LOA
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