Leis municipais 2017

Lei publicada em 29 de Setembro de 2017

171/17

Adequação da lei tributária municipal.
Lei publicada em 17 de Janeiro de 2017

Lei 166/17

Institui o regime especial de incentivo para o desenvolvimento de infra-estrutura de industria de energia renovável.
Lei publicada em 15 de Março de 2017

Lei 167/17

Dispõe sobre alteração da lei 95/08.
Lei publicada em 29 de Maio de 2017

Lei 168/17

Autorizo o poder executivo a doar para a secretaria de segurança pública.
Lei publicada em 29 de Maio de 2017

Lei 169/17

Cria o Programa Wifi Livre nas Praças do Município.
Lei publicada em 30 de Novembro de 2017

Lei 172/17

Adota o Diário Eletrônico dos Municípios.
Lei publicada em 12 de Dezembro de 2017

Lei 175/17

Cria a Bandeira e o Brasão do Município de São João da Fronteira.
Lei publicada em 12 de Dezembro de 2017

Lei 176/17

Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Lei publicada em 12 de Dezembro de 2017

Lei 177/17

Estabelece ponto facultativo no dia do aniversário do servidor público.
Lei publicada em 26 de Dezembro de 2017

LEI 178/17

Dispõe acerca do Sistema Único de Assistência Social
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