Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS


Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,

Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.

A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA

Localização: Rua Dezoito de Dezembro s/n
Horário de Atendimento: De 7:00 às 13:00
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: http://saojoaodafronteira.pi.gov.br/saojoaodafronteira/servicosonline/ouvidoria

Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA Famílias em situação de vulnerabilidade social Imediato
CADASTRO ÚNICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA Toda a população municipal Após a inserção do Cadastro no Sistema, o NIS é gerado em até 48h.
FORRÓ DA TERCEIRA IDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA Toda a população municipal, com mais de 40 anos de idade Imediato
SCFV - IDOSOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA Cidadãos com idosos em situação de vulnerabilidade, cadastrados no Cadastro Único Imediato
SCFV 03 A 06 ANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA Crianças com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC; - Crianças cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda; - Crianças encaminhadas pelos serviços da proteção social especial: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; reconduzidas ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento; e outros; - Crianças residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário; - Crianças que vivenciam situações de fragilização de vínculos. Imediato
SCFV 06 A 12 ANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA Crianças encaminhadas pelos serviços da proteção social especial: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; reconduzidas ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento; e outros; - Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC; - Crianças e adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda; - Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos e com dificuldades para manter. Imediato
SCFV 12 A 15 ANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA Adolescentes e Jovens pertencentes às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; - Adolescentes e Jovens egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; - Adolescentes e Jovens em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA); - Adolescentes e Jovens do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou Adolescentes e Jovens egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual; - Adolescentes e Jovens de famílias com perfil de renda de programas de transferência de renda; - Jovens com deficiência, em especial beneficiários do BPC; - Jovens fora da escola. Imediato
PAIF - Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial: - Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais; - Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas; - Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; - Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social. Imediato
GRUPO DE MULHERES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA Mulheres adultas pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferências de Renda; - Adultos em situação de isolamento social; - Adultos com vivência de violência e, ou negligência; - Adultas em defasagem escolar; - Adultos em situação de acolhimento; - Adultos vítimas e, ou vinculados a programas de combate à violência e exploração sexual; - Adultas em situação de rua; - Adultas em situação de vulnerabilidade em consequência de deficiências. Imediato

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Localização: Rua 07 de Outubro, s/n
Horário de Atendimento: De 7:00 às 11:30 e de 14:00 às 17:30
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: http://saojoaodafronteira.pi.gov.br/saojoaodafronteira/servicosonline/ouvidoria

Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
CADASTRO DO CARTÃO DO SUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Toda a população municipal Imediato