Decretos 2018

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018

001/18

Declaro Bens Inservíveis da Administração Municipal,
Lei publicada em 15 de Janeiro de 2018

002/18

Estabelece normas para processo administrativo.
Lei publicada em 28 de Março de 2018

004/18

Decreto ponto facultativo.
Lei publicada em 27 de Abril de 2018

006/18

Decreto ponto facultativo no dia 30/04/2018.
Lei publicada em 28 de Abril de 2018

007/18

DECLARO LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR CÍCERO DE LIMA FEITOZA.
Lei publicada em 09 de Maio de 2018

009/18

Dispõe Sobre os Valores de Diárias a Serem Concedidas Pelo Poder Executivo.
Lei publicada em 27 de Julho de 2018

012/18

Dispõe sobre a suspensão do processo seletivo Nº 01/2018.
Lei publicada em 10 de Outubro de 2018

074/18

Designa servidor municipal para ser representante legal junto ao MDH.
Lei publicada em 20 de Junho de 2018

Nº 009/18

Decreto ponto facultativo no dia 22/06/2018.
Lei publicada em 29 de Junho de 2018

Nº 010/18

Decreto ponto facultativo no dia 02/07/2018.
Total: 25 Leis - Mostrando 10 por página