Leis Municipais 2018

Lei publicada em 11 de Maio de 2018

182/18

Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico.
Lei publicada em 11 de Maio de 2018

183/18

Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos Membros do Poder Legislativo.
Lei publicada em 11 de Maio de 2018

184/18

Reajusta os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
Lei publicada em 05 de Abril de 2018

Lei 181/18

Cria o cargo de Psicopedagogo.
Lei publicada em 22 de Maio de 2018

Lei 184/18 ERRATA

Onde se lê 2,7% leia 2,06%.
Lei publicada em 07 de Junho de 2018

Lei 186/18

Dispõe Sobre a Política de Acesso às Informações Públicas no Município de São João da Fronteira-PI
Lei publicada em 03 de Agosto de 2018

Lei 187/18

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, no Valor de R$ 4.459.243,24.
Lei publicada em 22 de Maio de 2018

Lei Nº 183/18 ERRATA

Reajusta os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal em 2,06%.
Lei publicada em 27 de Dezembro de 2018

Lei Nº 191/2018

Institui o Sistema de Avaliação Educacional da Rede Municipal de Ensino - SIMAE.
Lei publicada em 27 de Dezembro de 2018

Lei Nº 192/2018

Consolida a Legislação Referente à Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública - COSIP.
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