Decretos

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2017

001/17

Declaro situação de emergência no Serviço de Coleta e Transporte de Lixo.
Lei publicada em 10 de Janeiro de 2017

002/17

Declaro situação de emergência no Serviço de Abastecimento D'água.
Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2017

003/17

Dispões sobre exoneração dos ocupantes de cargos em comissão.
Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2017

004/17

Declaro situação de emergência no Serviço de Transporte Escolar.
Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2017

005/17

Dispõe sobre os valores das diárias a serem praticadas pelo poder executivo.
Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2017

006/17

Nomeio pregoeiro e equipe de apoio para realização dos processos licitatórios.
Lei publicada em 05 de Abril de 2017

008/17

Declaro Luto Oficial.
Lei publicada em 01 de Junho de 2017

009/17

Dispõe sobre o processo de elaboração da política municipal de saneamento.
Lei publicada em 03 de Junho de 2017

010/17

Convoca a VIII conferência municipal de Assistência Social.
Lei publicada em 20 de Junho de 2017

011/17

Dispensa a apresentação de balanço patrimonial para os micro empreendedores.
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