Decretos 2020

Lei publicada em 23 de Março de 2020

010/2020

DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO
Lei publicada em 31 de Março de 2020

011/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020

Nº 001/2020

Dispõe Sobre a Programação da Execução Orçamentária no Âmbito do Poder Executivo.
Lei publicada em 10 de Janeiro de 2020

Nº 002/2020

Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Tutelar.
Lei publicada em 13 de Janeiro de 2020

Nº 003/2020

Regulamenta a Atividade dos Enfermeiros de UBS e Servidores da ESF.
Lei publicada em 23 de Janeiro de 2020

Nº 004/2020

Decreto ponto facultativo no dia 27/10/2019.
Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020

Nº 005/2020

Decreto ponto facultativo no Carnaval.
Lei publicada em 17 de Março de 2020

Nº 008/2020

Dispõe Sobre as Medidas Temporárias a Serem Adotadas no Âmbito Municipal Para Evitar o COVID-19.
Lei publicada em 27 de Janeiro de 2020

Nº 008/2020

Normatiza a Consessão do Gozo de Férias Coletivas na Secretaria de Educação.
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