Decretos 2020

Lei publicada em 23 de Março de 2020

010/2020

DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO
Lei publicada em 31 de Março de 2020

011/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES
Lei publicada em 01 de Maio de 2020

0152020

Dispõe sobre nova prorrogação de prazos de medidas temporárias de suspensão de atividades,
Lei publicada em 07 de Junho de 2020

024/2020

Dispõe sobre nova extensão de prazo de medidas temporárias de suspensão de atividades, a serem mantidas no âmbito do Município.
Lei publicada em 09 de Junho de 2020

025/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA.
Lei publicada em 09 de Junho de 2020

026/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA.
Lei publicada em 19 de Junho de 2020

027/2020

“Dispõe sobre a Regulamentação do Ensino de forma na Rede Pública Municipal de Ensino medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao de contagio pelo COVID-19.
Lei publicada em 22 de Junho de 2020

028/2020

Dispõe sobre a realização das sessões presenciais de licitações de obras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da epidemia pelo Novo Coronavírus.
Lei publicada em 30 de Junho de 2020

030/2020

Retificar o Decreto nº 025/2020
Lei publicada em 30 de Junho de 2020

031/2020

Retificar o Decreto nº 026/2020
Total: 31 Leis - Mostrando 10 por página