Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Decretos 2020: Publicação em 30 de Abril de 2020

Nº 015/2020

Dispõe sobre nova prorrogação de prazos de medidas temporárias de suspensão de atividades, a serem mantidas no âmbito do Município de São João da Fronteira – PI, para a prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus – COVID-19.
Decretos 2020: Publicação em 07 de Maio de 2020

Nº 016/2020

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais pelos munícipes em vias e locais públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas, como medida adicional no combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de de São João da Fronteira – PI
Total: 2 Leis - Mostrando 10 por página