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Legislação e Atos Normativos - COVID 19
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Decretos 2021: Publicação em 14 de Janeiro de 2021
Nº 002/2021

Decreto Nº 002/2021: que Disciplina as Medidas que Podem ser Tomadas Durante a Pandemia da COVID-19.

Decretos 2020: Publicação em 30 de Abril de 2020
Nº 015/2020

Dispõe sobre nova prorrogação de prazos de medidas temporárias de suspensão de atividades, a serem mantidas no âmbito do Município de São João da Fronteira – PI, para a prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus – COVID-19.

Decretos 2020: Publicação em 07 de Maio de 2020
Nº 016/2020

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais pelos munícipes em vias e locais públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas, como medida adicional no combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de de São João da Fronteira – PI

Decretos 2020: Publicação em 28 de Maio de 2020
Nº 023/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 NO VALOR R$ 14.175,00.

Decretos 2020: Publicação em 08 de Junho de 2020
Nº 024/2020

Dispõe sobre nova extensão de prazo de medidas temporárias de suspensão de atividades, a serem mantidas no âmbito do Município de São João da Fronteira – PI, para a prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus – COVID-19, em consonância com as medidas adotados pelo Governo do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decretos 2020: Publicação em 03 de Julho de 2020
Nº 034/2020

Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem adotadas no dia 05/07/2020.

Decretos 2020: Publicação em 27 de Agosto de 2020
Nº 046/2020

Dispõe sobre a retomada das atividades não essenciais.