COVID-19
Transparência
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
A Prefeitura de São João da Fronteira-PI, foi representada pelo Dr. Paulo Sérgio Escórcio, perante a Justiça Federal de Parnaiba.
Educação - 16 de Abril de 2024 - 17:23:27
🟩 Registro de importante tema, em audiência virtual realizada quarta-feira (10.04).
Tema: O Conselho Estadual de Educação Física ajuizou ação judicial com objetivo de que a Prefeitura (Secretaria Municipal de Educação - SEMEC) coloque em todas as turmas, desde as séries iniciais do Ensino Fundamental, Professores de Educação Física com formação específica e inscrição no Conselho.
Ao final, restou comprovado que a Secretaria de Educação está cumprindo a lei, sendo permitido e legal Professores do quadro (polivalência), ministrarem Educação física do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental.Defesa técnica processual Prefeitura: Dra. Ivilla Araújo
@ivillla