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Sobre o Município
Decretos 2023
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 N° 007/2023Altera o Decreto Municipal n.º 20, de 10 de maio de 2021 que “nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU”, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023 Nº 001/2023Dispõe sobre autorização da renovação de prazo de validade dos contratos temporários do pessoal admitido através do pessoal admitido através do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital SEMEC/SJF 001/2022 e 002/2022, e dá outras providências correlatas. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023 Nº 001-B/2023Dispõe sobre autorização da renovação de prazo de validade dos contratos temporários do pessoal admitido através do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital SMS/SJF 003/2022, e dá outras providências correlatas. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2023 Nº 006/2023Decreto ponto facultativo nos dias, 20.02.2023/ 21.02.2023 e 22.02.2023 no âmbito da Administração Municipal de São João da Fronteira – PI, nos dias que especifica, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2023 Nº 05/2023Decreto ponto facultativo o dia 27.01.2023, nos órgãos públicos da Administração Municipal de São João da Fronteira -PI, em alusão às festividades do aniversario de emancipação politica do Município e dá outras providências". |