COVID-19
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Sobre o Município
Decretos 2021
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 Nº 001/2021Exonero Todos os Ocupantes de Cargos Comissionados, Cargos de Confiança e Função Gratificada. |
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2021 Nº 002/2021Decreto Nº 002/2021: que Disciplina as Medidas que Podem ser Tomadas Durante a Pandemia da COVID-19. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2021 Nº 003/2021Decreto Luto Oficial no Município de São João da Fronteira. |