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Sobre o Município
Leis Municipais 2021
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2021 Nº 230/2021Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento-Programa Vigente Para Investimentos, Manutenção e Qualificação dos Profissionais da Área da Educação. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2021 Nº 231/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder o Uso de Veículos, Tratores, Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas as Associações, Cooperativas e Sindicatos Rurais do Município de São João da Fronteira e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2021 Nº 232/2021Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João da Fronteira- Piauí para o Exercício Financeiro de 2022. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2021 Nº 232/2021Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João da Fronteira- Piauí para o Exercício Financeiro de 2022. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2021 Nº 233/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2021 Nº 233/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2021 Nº 234/2021Equipara o Cargo de Chefe de Gabinete ao Cargo de Secretário Municipal. |