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Sobre o Município
Leis Municipais 2021
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 Lei Nº 222/2021Dispõe sobre o controle à poluição sonora no âmbito do Município de São João da Fronteira PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 Lei Nº 223/2021DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2021 Nº 212/2021“Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado naforma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2021 Nº 224/2021Dispõe a Respeito da Criação e Regulamentação da Gratificação da Atividade da Polícia Militar Exercida Através de Convênio. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2021 Nº 225/2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2021 Nº 226/2021Institui o Sistema Municipal de Ensino. |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2021 Nº 227/2021Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Especial no Valor de 250.026,00. |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2021 Nº 228/2021Fixa o Piso Salarial para o Magistério. |
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2021 Nº 229/2021Institui o Conselho Municipal de Educação de São João da Fronteira- PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2021 Nº 229/2021Institui o Conselho Municipal de Educação. |