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Sobre o Município
Decretos 2018
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Lei publicada em 13 de Agosto de 2018 Nº 014/18Dispõe sobre a redução de gratificações, visando o equilíbrio econômico-financeiro das finanças do município. |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2018 Nº 015/18 Lei- 174Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2018 Nº 017/ 2018Dispõe Sobre a Exoneração de Servidores. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2018 Nº 019/18Dispõe sobre a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2018 Nº 019/18 RETIFICADORetificação: Dispõe sobre a realização da VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2018 Nº 024/2018Dispõe Sobre a Reabertura do Teste Seletivo. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 Nº 025/18Decreto recesso municipal devidos as festividades de natal e fim de ano. |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2018 Nº 026/18Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para desapropriação da Unidade Escolar Mãe do Bom Conselho. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2018 Nº 027/2018- LEI Nº 174Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2018 Nº 05/18 - Lei Nº 174Dispõe sobre crédito adicional suplementar. |