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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 21 de Novembro de 1997 Nº 018/1997Institui o Código de Obras do Município de São João da Fronteira e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2010 Nº 110//2010Altera a Lei nº 097/2029 de fevereiro de 2009 e seus anexos, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de São João da Fronteira e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2015 Nº 154/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de São João da Fronteira- PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2020 Nº 210-2020Dispõe sobre alteração dos valores de subsídio de secretário. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2020 Nº 211-2020Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem em âmbito da administração. |