PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA

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⚠️🚫O Prefeito Erivan Fernandes, no uso de suas atribuições legais, proíbe o consumo, comercialização e porte de bebidas em embalagens de vidro na Praça Luiz Rodrigues.⚠️🚫

Data de Publicação: 17/01/2024

A Prefeitura Municipal de São João da Fronteira-PI informa que, durante a festa de 30 anos de emancipação política do Município, programada para ocorrer nos dias 26/27 de Janeiro de 2024, o Prefeito Erivan Fernandes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal Inciso ll do Artigo 37, e Inciso IV do Artigo 76 da Lei Orgânica do Município e demais leis vigentes, proíbe o consumo, comercialização e porte de bebidas em embalagens de vidro na Praça Luiz Rodrigues bem como nas ruas de seu entorno em um raio não inferior a 500 metros, até 3 horas após o encerramento das festividades do aniversário da Cidade.

O desrespeito ao acima determinado acarretará em medidas legais sujeitas a sanções previstas na legislação aplicável, além de responsabilidade civil e penal.

Agradecemos a compreensão e juntos realizaremos uma festa organizada para todos.

Prefeitura Municipal de São João da Fronteira-PI