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A Prefeitura de São João da Fronteira-PI, foi representada pelo Dr. Paulo Sérgio Escórcio, perante a Justiça Federal de Parnaiba.

🟩 Registro de importante tema, em audiência virtual realizada quarta-feira (10.04).

Data de Publicação: 10/04/2024

Tema: O Conselho Estadual de Educação Física ajuizou ação judicial com objetivo de que a Prefeitura (Secretaria Municipal de Educação - SEMEC) coloque em todas as turmas, desde as séries iniciais do Ensino Fundamental, Professores de Educação Física com formação específica e inscrição no Conselho.

Ao final, restou comprovado que a Secretaria de Educação está cumprindo a lei, sendo permitido e legal Professores do quadro (polivalência), ministrarem Educação física do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental.

Defesa técnica processual Prefeitura: Dra. Ivilla Araújo

@ivillla

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