Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei 186/18
Termo de Cessão de Uso de 1 Celular Moto Z2 PLAY Que Se Firma Entre A Prefeitura Municipal de São João da Fronteira e o Conselho Tutelar.
Termo de Sessão de Uso: A Secretaria Municipal de Saúde cede um FIAT Uno 2005/2006 ao Conselho Tutelar.
Cessão FIAT Uno.
Cessão L200.