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PREFEITO DE SÃO DA FRONTEIRA – PI ERIVAN (O GONGO) SANCIONA LEI QUE DESTINA 60 % DO PRECATÓRIO DO FUNDEF PARA PROFESSORES:
Data de Publicação: 22/08/2022
O Prefeito Erivan Rodrigues Fernandes ( o Gongo), sancionou hoje (22.08.2022), a Lei Municipal nº 006/2022, no qual “Dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos de precatório decorrente de transferências do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF.
A referida Lei foi votada e aprovada por unanimidade na sessão legislativa da Câmara Municipal de São João da Fronteira - PI, realizada na última sexta-feira (19.08.2022), após Projeto de Lei enviado aquela casa legislativa pelo Chefe do executivo Municipal. O ato solene de sanção da Lei foi realizado hoje no gabinete do Prefeito Erivan (o Gongo), e contou com as presenças da Secretaria de Educação Luciana Lima, Secretario de Finanças Manoel Messias (o Manim), Secretária de Administração Socorro Cardoso, e do Assessor Jurídico Paulo Sérgio Escórcio.
