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🟨 O Piauí está lutando pelas suas terras!

Associação Piauiense de Municípios - APPM, realizou encontro do Ciclo de Debates sobre o Litígio Territorial Piauí/Ceará

Data de Publicação: 25/04/2024

Na ocasião, participaram o Assessor Jurídico do Município Dr. Paulo Sérgio, Secretária de Educação Profª. Luciana Lima, Profª. Gerlene Damasceno, Coordenador Pedagógico Mateus Brito.

Momento oportuno para fomentar a conscientização dos municípios piauienses que compõem os Territórios da Planície Litorânea, Cocais e Carnaubais sobre a história e as consequências do litígio territorial Piauí / Ceará. A indefinição desses limites afeta diretamente a vida dos cidadãos que vivem nessa região, causando incerteza quanto à sua jurisdição e os serviços públicos a que têm direito.

Os documentos somados fortalecem a tese piauiense sobre o litígio, mantendo uma coerência: o divisor de divisas é o ponto mais alto das terras, nesse caso o ponto mais alto da serra da Ibiapaba, fato que o estado cearense tenta contrariar.

Desde 2011 a Ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) reivindicou a revisão territorial através de impetração da Ação Cível Ordinária 0001831 (24/08/2011).

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