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Transparência

Decretos 2020

Lei publicada em 01 de Junho de 2020

Nº 042- 2020

Abre o orçamento vigente de crédito adicional suplementar e da outras Providências.

Lei publicada em 27 de Agosto de 2020

Nº 046/2020

Dispõe sobre a retomada das atividades não essenciais.

Lei publicada em 07 de Dezembro de 2021

Nº 050/2021

Decreta recesso administrativo em virtude do período natalino e de final de ano (2021/2022), no âmbito da Administração do Município de São João da Fronteira – PI, e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Novembro de 2020

Nº 052-2020

Dispõe sobre exoneração de servidores comissionados, contratados temporariamente, e adota outras medidas visando contenção de despesas e redução de despesas com pessoal,e dá outras providências correlatas.

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2020

Nº 053-2020

Decreta recesso administrativo em virtude do período natalino e de final de ano, no âmbito da Administração do Município de São João da Fronteira – PI, e dá outras providências”.

Lei publicada em 03 de Novembro de 2020

Nº 54/2020 Lei 196

Abre no Orçamento Vigênte, Crédito Adicional Suplementar.