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Transparência

Decretos 2020

Lei publicada em 07 de Julho de 2020

036/2020

Dispõe sobre nova extensão de prazo de medidas temporárias de suspensão de atividades, bem como adota calendário de retorno gradual das atividades econômicas e sociais, como medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus

Lei publicada em 17 de Julho de 2020

039/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO.

Lei publicada em 17 de Julho de 2020

040/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO.

Lei publicada em 26 de Julho de 2020

041/2020

Dispõe sobre medidas de isolamento social a serem adotadas de forma excepcional.

Lei publicada em 28 de Agosto de 2020

046 /2020

Dispõe sobre retorno de atividades consideradas não essenciais, que se encontravam suspensas por conta das medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.”

Lei publicada em 29 de Setembro de 2020

047-2020

DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020

Nº 001/2020

Dispõe Sobre a Programação da Execução Orçamentária no Âmbito do Poder Executivo.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2020

Nº 002/2020

Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Tutelar.

Lei publicada em 13 de Janeiro de 2020

Nº 003/2020

Regulamenta a Atividade dos Enfermeiros de UBS e Servidores da ESF.

Lei publicada em 23 de Janeiro de 2020

Nº 004/2020

Decreto ponto facultativo no dia 27/10/2019.