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Sobre o Município
Decretos 2019
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2019 Nº 023/2019Convoca a IX Conferência Municipal Democrática da Assistência Social. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2019 Nº 026/2019Dispõe a cerca da exoneração de servidores comissionados. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2019 Nº 028/2019 Lei Nº 188Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2019 Nº 029/2019Dispõe Sobre a da Regulamentação dos Art. 14 a 18 da Lei Nº 149/2015. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2019 Nº 030/2019Dispõe Sobre a Concessão de Folga aos Servidores que Trabalharam na Eleição do Conselho Tutelar. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2019 Nº 031/2019 Lei 188Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2019 Nº 032/2019Decreto ponto facultativo no dia 28/10/2019. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2019 Nº 033/19 Lei Nº 188Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2019 Nº 034/19 Lei Nº 188Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2019 Nº 035/2019Decreto recesso municipal devidos as festividades de natal e fim de ano. |