O que é?

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O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo federal identifique melhor a realidade socioeconômica da população dentro dos municípios. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. O Cadastro Único é utilizado para Programas Sociais como: Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Minha Casa Minha Vida, Aposentadoria para pessoas de baixa renda, Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, Isenção de pagamento em taxa de inscrição no ENEM Identidade Jovem (Id Jovem) e Serviços Assistenciais.

Etapas para a realização deste serviço

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O cidadão apresenta-se à sede da Secretaria realiza o cadastro e aguarda liberação do benefício, após o período de espera e recebendo o benefício ao qual pleiteia o cidadão deve cumprir algumas exigências na área de educação e saúde.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Após a inserção do Cadastro no Sistema, o NIS é gerado em até 48h.

Requisitos

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O responsável, deve apresentar-se com os seguintes documentos originais de toda as pessoas que residirem na casa : RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência (preferencialmente conta de energia), nome e série das escolas onde filhos estudam.

Formas de Atendimento

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O atendimento é realizado na sede da secretaria, sendo obedecida a ordem de chegada, respeitando casos preferenciais na forma da lei.

Regularidade da Oferta

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Diário

Taxa / Tarifa

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Gratuito

Documentos

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RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência (preferencialmente conta de energia), nome e série das escolas onde filhos estudam.

Formas de Prestação de Serviços

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O cidadão apresenta-se à recepção, informando nome e endereço, aguarda pelo atendimento em fila, obedecendo a ordem de chegada, realiza a entrevista com funcionário específico, em caso de resolução de algum problema referente a benefícios após aguardar na fila o cidadão é encaminhado ao operador do sistema que após averiguação do caso repassa ao cidadão qual o procedimento a seguir.

Informações de Acesso

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Apresentar-se à Sede da Secretaria de Assistência Social portando toda a documentação requerida

Metodologia Utilizada

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O cadastro e todas as ações referentes (atualização, espelho, inclusão, exclusão entre outros) deverão ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. A atualização deve ser realizada em até 24 meses ou sempre que houver alguma alteração que interfira diretamente na prestação do serviço.

Locais de prestação do serviço

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Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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Desde a recepção até entrevista (ou averiguação do problema) o cidadão leva um período médio de 20 a 40 minutos.

Padrão de qualidade esperada

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Satisfatório

agendamento

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Não há agendamento para a prestação deste serviço dentro do município.

Entidade/Órgão Responsável

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