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Decreto Nº 016/2020, Torna o Uso de Máscara Origatório.
Data de Publicação: 07/05/2020
Considerando o agravamento da crise de saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Fica determinada a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em vias e locais públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas, como medida adicional no combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de de São João da Fronteira – PI.
