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Transparência

Decreto Nº 016/2020, Torna o Uso de Máscara Origatório.

Saúde - 07 de Maio de 2020 - 18:44:46


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Considerando o agravamento da crise de saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Fica determinada a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em vias e locais públicos,  estabelecimentos comerciais e repartições públicas, como medida adicional no combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de de São João da Fronteira – PI.

Otacílio Carvalho de Brito Neto