Decretos

Lei publicada em 28 de Julho de 2017

012/17

Autorizo a utilização de veículos do programa Caminhos da Escola para o transporte de alunos do ensino superior.
Lei publicada em 31 de Julho de 2017

013/17

Declaro expirada a validade do teste seletivo 001/2015.
Lei publicada em 16 de Agosto de 2017

014/17

Decreto luto oficial.
Lei publicada em 21 de Agosto de 2017

015/17

Altera o Decreto 009/2017.
Lei publicada em 06 de Setembro de 2017

016/17

Decreto ponto facultativo no dia 08/09/2017.
Lei publicada em 15 de Setembro de 2017

017/17

Institui o comitê gestor participativo do programa criança feliz.
Lei publicada em 11 de Outubro de 2017

018/17

Decreto ponto facultativo.
Lei publicada em 07 de Novembro de 2017

018/2017

Dispõe sobre a exoneração de servidores comissionados.
Lei publicada em 29 de Novembro de 2017

019/17

Convoca a Conferência Final do Plano de Saneamento Básico.
Lei publicada em 01 de Novembro de 2017

019/17

Decreto ponto facultativo.
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