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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 21 de Novembro de 1997

017/97

Código tributário part. 3

Lei publicada em 21 de Novembro de 1997

017/97

Código tributário part. 1

Lei publicada em 21 de Novembro de 1997

017/97

Código tributário part. 2

Lei publicada em 06 de Novembro de 2020

208-2020

Dispõe sobre a remuneração do prefeito e dos secretários municipais.

Lei publicada em 06 de Novembro de 2020

209-2020

Fixa o subsidio dos vereadores da câmara municipal.

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2008

Lei 94/2008

Dispõe sobre a organização administrativa básica da prefeitura.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 1997

Lei Nº 01/1997

Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São João da Fronteira.

Lei publicada em 22 de Junho de 2015

Lei Nº 154 /2015

Plano Municipal de Educação de São João da Fronteira.

Lei publicada em 22 de Junho de 2015

LEI Nº 154/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação de São João da Fronteira – PI e dá outras providências

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2020

Nº 210-2020

Dispõe sobre alteração dos valores de subsídio de secretário.